Quinta, 31 Outubro 2013 04:21

BH NOTA 10 - Créditos para desconto IPTU/2014

A partir do dia 01/11/2013, as pessoas (físicas ou jurídicas) que acumularam créditos para desconto no IPTU de 2014 já podem transferi-los, caso queiram. Basta acessar a página www.pbh.gov.br/bhnota10.

É fácil, basta seguir as orientações descritas na página. Para fazer a transferência dos créditos é apenas exigido o cadastramento no sistema. 

Os créditos foram acumulados entre 1º de novembro de 2012 e 31 de outubro de 2013 para aqueles que exigiram dos prestadores de serviços estabelecidos em nosso município a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, nela fazendo constar seu CPF ou CNPJ.

A transferência do crédito válido para o IPTU-2014 estará disponível até o dia 30/11/2013.

Mesmo que não faça a distribuição, o contribuinte que possui imóvel no Município, regularmente cadastrado e não possui débitos em Dívida Ativa, terá seus créditos automaticamente aproveitados e o desconto será apresentado na guia de IPTU 2014. Para o desconto automático não é necessário o cadastramento.

Além da transferência dos créditos, no site é possível pesquisar os créditos, ver as notas fiscais recebidas, tirar dúvidas e fazer denúncia de empresas que se negam a emitir a NFS-e, sonegando tributos ou descumprindo a legislação tributária. 

Pedindo a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e, você ajuda BH a crescer e ajuda a tornar o mundo melhor, economizando papel, poluindo menos e conservando o meio-ambiente. E ainda ganha um desconto precioso na hora de pagar o IPTU.

Acesse www.pbh.gov.br/bhnota10 e conheça todas as regras do programa.

 

Fonte: Prefeitura Belo Horizonte

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